Extra Sporting: APAJO avisa sobre desinformação sobre jogo ilegal

Extra Sporting: A APAJO lançou um comunicado oficial acerca do jogo ilegal. Sabe-se que a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online tem realizado uma verificação sobre a veiculação de informação incorreta nos media no que toca à regulação do jogo online em Portugal e a responsabilidade legal, nos casos de publicidade a operadores ilegais, nomeadamente por parte de figuras públicas.

“O estudo anual promovido pela APAJO sobre os Hábitos de Jogo Online dos Portugueses revelou na última edição que apenas 37,7% dos jogadores que apostam em sites ou aplicações ilegais parece ter conhecimento de que o faz e a maioria, 62,3%, declaram não jogar em operadores ilegais ou não saber se o fazem. É por isso muito crítico que os meios de comunicação social portugueses sejam claros e precisos com a informação prestada sobre o setor, de forma a evitar que milhares de pessoas sejam continuamente expostas aos riscos de apostar em sites não licenciados”, afirmou, no comunicado, Ricardo Domingues, presidente do Conselho Diretivo da APAJO. Ainda no mesmo documento, pode ler-se: “O Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online prevê que incorre no crime de exploração ilícita de jogos e apostas online quem explorar jogos e apostas online sem licença para o efeito, mas também quem promover, organizar ou consentir os mesmos”.

“É falso que seja possível a alguém “pedir licença” para fazer publicidade a operadores de jogo online, assim como não corresponde à verdade que no caso do operador se licenciar, os atos passados de publicidade a jogo ilegal deixem de ser puníveis. Nem tão pouco o desconhecimento da legislação isenta qualquer cidadão das suas responsabilidades legais. De igual forma, a condenação da conduta de promoção do jogo ilegal online não constitui em si fator de desculpabilização”, voltou a frisar o comunicado.

“Os operadores com licença para operar em Portugal são sujeitos a uma lista muito completa e exigente de requisitos para proteção ao consumidor e são supervisionados de forma muito próxima pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. A lista de operadores está presente no site do organismo em

https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/jogos-e-apostas-online/entidades-licenciadas, na secção Licenças e Concessões. Uma das imprecisões mais preocupantes registadas esta semana por parte de comentadores televisivos foi a identificação de pelo menos um operador sem qualquer licença como legítimo”, finaliza o mesmo.

Recorde-se que a APAJO tem vindo a apresentar várias queixas-crime contra influencers portugueses que publicitam jogo ilegal nas redes sociais. Os nomes em causa são, respetivamente: Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate, além dos operadores Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi, Starda e Vem Apostar, tendo inclusive revelado que continuará a denunciar estas promoções.